Todos os Artigos
Foreign Marriage Brazil: Register It in 10-30 Days
How to register a foreign marriage Brazil recognizes: traslado at a cartório costs R$150-R$500 and takes 10-30 days. Requirements, documents,…
28/08/2026
CID M15 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026
O CID M15 (poliartrose) não garante benefício automático: veja como provar incapacidade no INSS e conseguir auxílio-doença, BPC ou aposentadoria.
28/08/2026
Tavneos Negado pelo SUS ou Plano: Liminar em 2026
Tavneos negado pelo SUS ou pelo plano de saúde? Veja os critérios do STJ, os documentos exigidos e como pedir…
28/08/2026
Quem tem direito ao 13º salário proporcional em 2026
O 13º salário proporcional é devido a quem trabalhou 15 dias ou mais no mês, inclusive em pedido de demissão.…
28/08/2026
Rarija Negado pelo SUS: Como Conseguir na Justiça 2026
Rarija negado pelo SUS? Veja os motivos da recusa, como pedir revisão administrativa e quando entrar com liminar na Justiça…
28/08/2026
CID M16 (Artrose de Quadril) dá Auxílio-Doença? 2026
CID M16 (artrose de quadril) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC? Veja como comprovar a incapacidade e…
27/08/2026
Brazilian Bureaucracy: Real Legal Timelines for 2026
Brazilian bureaucracy explained for foreigners: why documents get rejected, how long each legal stage really takes in 2026, and what…
27/08/2026
Regularizar recursos no exterior: risco penal em 2026
Tem conta ou bens fora do país sem declarar? Veja como regularizar recursos no exterior pelo REARP (Lei 15.265/2025) e…
27/08/2026
Arbitration in Brazil: Enforce Foreign Awards 2026
Arbitration in Brazil explained: how the STJ enforces foreign awards under the New York Convention, timelines, costs, and clause drafting…
27/08/2026
CID M17: Auxílio-Doença e Aposentadoria pelo INSS 2026
CID M17 (artrose de joelho) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC? Veja requisitos, como comprovar a incapacidade e o…
27/08/2026
Plano de Saúde Negou o Hulio? Como Conseguir na Justiça
Conseguir o Hulio pelo plano de saúde é seu direito quando há prescrição médica. Veja como recorrer da negativa e…
27/08/2026
Operar Instituição Financeira sem Autorização: Art. 16
Operar instituição financeira sem autorização é crime do art. 16 da Lei 7.492: pena de 1 a 4 anos. Veja…
27/08/2026
Não Cumprir Aviso Prévio: Desconta Quanto em 2026?
Não cumprir aviso prévio pode gerar desconto de até 30 dias na rescisão. Veja quando o desconto é legal, quanto…
27/08/2026
Albumina Negada pelo SUS: Como Conseguir na Justiça
Teve a albumina pelo SUS negada? Saiba como recorrer, pedir liminar e obrigar o Estado a fornecer a Albumina Sérica…
27/08/2026
Pagar Tributo Extingue Crime Tributário? Regra 2026
Pagar tributo extingue crime tributário? Sim, se o pagamento for integral, veja quando não vale, como provar nos autos e…
26/08/2026
Síndrome de Sjögren INSS: Auxílio e Aposentadoria 2026
Síndrome de Sjögren (CID M35.0) dá direito a auxílio-doença e aposentadoria pelo INSS? Veja requisitos, como comprovar a incapacidade e…
26/08/2026
Brazil CFC Rules 2026: How Foreign Companies Are Taxed
Brazil CFC rules tax your foreign company profits at 15% every December 31, even without repatriation. Learn who's affected and…
26/08/2026
Tenant Rights Brazil: What the Rental Law Guarantees
Tenant rights brazil explained: security deposit capped at 3 months, protection from eviction, and rent increases limited to once a…
26/08/2026