Todos os Artigos
Brazilian Legal System: Civil Law vs Common Law
The Brazilian legal system uses Civil Law, not Common Law. Learn how written codes, judges, and cartórios affect your contracts,…
24/07/2026
Retinose Pigmentar: Aposentadoria e Auxílio do INSS 2026
Retinose pigmentar (CID H35.5) dá direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC/LOAS? Veja quem tem direito e como pedir…
24/07/2026
Hermab Negado pelo SUS: Como Conseguir por Liminar
Hermab negado pelo SUS? Saiba como recorrer da negativa e conseguir o medicamento oncológico na Justiça com liminar em poucos…
24/07/2026
Quem Responde por Peculato: Servidor e Terceiro
Quem responde por peculato? Não é só servidor concursado. Terceiros, estagiários e equiparados também respondem. Veja quem entra no crime…
24/07/2026
Tenofovir + Lamivudina Negado pelo SUS: Como Conseguir
Tenofovir + Lamivudina negado pelo SUS? Veja como conseguir o medicamento de graça na Justiça, recorrer sem custo e garantir…
24/07/2026
Aposentadoria em 2026: 93 e 103 Pontos e Nova Idade
Aposentadoria em 2026 exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de 30 ou 35 anos de contribuição.…
24/07/2026
Prisão Temporária: Prazo e Diferença da Preventiva
Qual o prazo da prisão temporária? Entenda quanto tempo dura, quando vira preventiva e o que fazer para não perder…
23/07/2026
CID H35.3 dá Direito a Auxílio-Doença? Veja em 2026
CID H35.3 (degeneração macular) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC? Veja quem tem direito, como provar na perícia e…
23/07/2026
Direito do Consumidor em Compras Online: Trocas e Devoluções
Direito do consumidor em compras online: entenda os 7 dias de arrependimento, troca de produto com defeito e reembolso integral…
23/07/2026
Brazil Residency for Mozambicans: CPLP Path 2026
Brazil residency for Mozambicans via CPLP: no employer or investment needed. Learn costs, documents, and how residency turns into citizenship…
23/07/2026
Falsificação de Documento: Penas e Diferenças em 2026
Falsificação de documento público tem pena de 2 a 6 anos; particular, de 1 a 5. Veja as diferenças, penas…
23/07/2026
Dívida Prescrita Pode Negativar? Seus Direitos em 2026
Dívida prescrita pode manter seu nome negativado? Não. Veja como tirar a dívida prescrita do CPF e quando cabe indenização…
23/07/2026
How to File a Lawsuit in Brazil as a Foreigner: 2026
Learn how to file a lawsuit in Brazil as a foreigner: apostilled power of attorney, sworn translations, the Article 83…
23/07/2026
CID H54 Dá Direito a Aposentadoria e Auxílio-Doença?
CID H54 (cegueira e baixa visão) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS. Veja como comprovar na perícia…
23/07/2026
Iressa Negado pelo Plano: Como Conseguir por Liminar
Iressa negado pelo plano de saúde? Veja como obrigar a cobertura do gefitinibe por liminar, quais documentos reunir e o…
23/07/2026
Contrabando: O Que É, Penas e Por Que É Mais Grave
Contrabando tem pena de 2 a 5 anos e não admite o limite de R$ 20 mil. Entenda o crime,…
23/07/2026
Tafinlar pelo SUS Negado? Como Conseguir na Justiça
Teve o Tafinlar pelo SUS negado? Saiba como conseguir o dabrafenibe na Justiça com liminar em até 72h, quais documentos…
23/07/2026
Deepfake íntimo: remoção e indenização pelo Decreto 12.976
Vítima de deepfake íntimo criado por IA? Veja como o Decreto 12.976/2026 ajuda, quais provas reunir em 48h e como…
23/07/2026