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Repactuação de Dívidas em 2026: Como Renegociar na Lei
Saiba como funciona a repactuação de dívidas pelo Art. 54-A do CDC em 2026: reúna tudo numa parcela só, com…
06/08/2026
Hiring Foreign Workers in Brazil: Rules & Costs 2026
Hiring foreign workers in Brazil: work visa sponsorship, CRNM cost of R$204.77, full CLT labor rights, and the compliance mistakes…
05/08/2026
Brazilian Naturalization: Who Qualifies in 2026
Brazilian naturalization requires 4 years residency, or 1 year with a Brazilian spouse. Learn who qualifies, costs, and how to…
05/08/2026
Auxílio-Doença Câncer de Testículo (CID C62) 2026
Auxílio-doença por câncer de testículo (CID C62) não exige carência. Veja quanto o INSS paga, como pedir e o que…
05/08/2026
Precedex Plano de Saúde Negou? Como Conseguir por Liminar
Precedex negado pelo plano de saúde? A recusa costuma ser abusiva. Veja como conseguir o medicamento por liminar e o…
05/08/2026
Tema 1.157 STJ: INSS Pode Cortar Benefício da Justiça?
Tema 1.157 STJ permite ao INSS cortar benefício concedido pela Justiça, mas só após nova perícia e direito de defesa.…
05/08/2026
Erelzi Negado pelo SUS ou Plano: Como Conseguir na Justiça
Erelzi negado pelo SUS ou plano de saúde? Veja como conseguir o medicamento por liminar, quais documentos reunir e como…
05/08/2026
Liberdade provisória e fiança: valores e regras em 2026
Liberdade provisória com fiança em 2026: quanto custa, quando o juiz pode reduzir ou dispensar o valor e o que…
04/08/2026
Câncer de Laringe (CID C32): Direitos no INSS em 2026
Câncer de laringe (CID C32) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC no INSS, sem carência. Veja como…
04/08/2026
Princípio da insignificância no: Quando se Aplica em 2026
Princípio da insignificância no descaminho: aplica-se quando o imposto sonegado é até R$ 20 mil e não há reiteração. Veja…
04/08/2026
Pensão Alimentícia Provisória: Como Receber Rápido em 2026
A pensão alimentícia provisória pode ser fixada nos primeiros dias do processo e retroage à citação. Veja como pedir rápido…
04/08/2026
Brazilian Court System: 4 Instances from Trial to STF
The Brazilian court system has four instances: first instance, appellate court, STJ and STF. Learn which cases skip levels and…
04/08/2026
CID C15 (Câncer de Esôfago) Dá Direito a Auxílio-Doença?
CID C15 (câncer de esôfago) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC no INSS sem carência. Veja como pedir e…
04/08/2026
Harip Negado pelo Plano de Saúde: O Que Fazer
Harip negado pelo plano de saúde? Veja como conseguir o medicamento por liminar, quando a cobertura é obrigatória e o…
04/08/2026
Defesa em Esquema Financeiro: O Que Fazer se Acusado
Acusado de pirâmide ou fraude? Veja como montar sua defesa em esquema financeiro, quais crimes são imputados e o que…
04/08/2026
Alhemo pelo SUS Negado? Como Conseguir na Justiça
Alhemo pelo SUS foi negado? Veja como conseguir o medicamento por liminar, quais documentos reunir e o que a Justiça…
04/08/2026
Apropriação Indébita Previdenciária: como se defender
Empresa acusada de apropriação indébita previdenciária por não repassar o INSS? Veja as defesas possíveis, o papel do pagamento e…
03/08/2026
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença com CID Q24 em 2026
CID Q24 (cardiopatia congênita) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC? Veja requisitos, carência e o que fazer se o…
03/08/2026