Todos os Artigos
CID Q61 Aposenta? Auxílio-Doença, BPC e Perícia INSS 2026
CID Q61 (rins policísticos) dá direito a auxílio-doença, BPC e aposentadoria por invalidez se houver incapacidade. Veja carência, perícia e…
21/07/2026
Lonquex Negado pelo Plano de Saúde: Como Obter na Justiça
Lonquex negado pelo plano de saúde é abusivo quando há prescrição médica. Veja como recorrer na ANS e conseguir liminar…
21/07/2026
Manipulação de mercado: multa da CVM e defesa penal
Manipulação de mercado gera multa de até R$ 50 milhões na CVM e reclusão de 1 a 8 anos. Veja…
21/07/2026
Fasenra Negado pelo Plano de Saúde: Como Conseguir Liminar
Fasenra negado pelo plano de saúde? A cobertura pode ser obrigatória mesmo fora do rol da ANS. Veja como recorrer…
21/07/2026
Portabilidade de Salário no Mesmo Dia: Lei 15.252/25
Portabilidade de salário grátis e no mesmo dia: veja como trocar o banco que recebe seu salário pela Lei 15.252/25…
21/07/2026
Requisitos da colaboração premiada e o papel do juiz
Os requisitos da colaboração premiada são voluntariedade e resultado concreto na Lei 12.850/2013. Veja o que o juiz avalia na…
20/07/2026
CID N18 Dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026
CID N18 (doença renal crônica) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC. Nefropatia grave dispensa carência de 12…
20/07/2026
Diferença entre organização e associação criminosa: penas
Entenda a diferença entre organização e associação criminosa: mínimo de pessoas, penas de 1 a 8 anos, fiança e quando…
20/07/2026
Cobrança indevida no cartão ou banco: como pedir o dobro
Cobrança indevida no cartão ou na conta do banco dá direito a estorno e devolução em dobro pelo CDC. Veja…
20/07/2026
Repatriate Profits Brazil: Dividend Tax 0% to 15% (2026)
Repatriate profits Brazil: dividends leave at 0% tax if your investment is registered with BACEN (RDE-IED). See how Law 15.270/2025…
20/07/2026
CID M88 Aposenta? Auxílio-Doença e BPC pelo INSS em 2026
CID M88 (Doença de Paget) dá direito a auxílio-doença sem carência em casos avançados, aposentadoria por invalidez e BPC. Veja…
20/07/2026
Pamidrom negado pelo SUS? Veja como conseguir na Justiça
Pamidrom negado pelo SUS ou plano de saúde? Veja como recorrer, conseguir liminar e obrigar o fornecimento gratuito do medicamento…
20/07/2026
Superfaturamento em contrato público: pena e defesa
Superfaturamento em contrato público tem pena de 4 a 8 anos de reclusão. Veja quem responde, como se defende e…
20/07/2026
Transferências internacionais de dinheiro: como se proteger contra golpes e o que fazer se você for vítima
Transferências internacionais de dinheiro: como se proteger contra golpes e o que fazer se você for vítima As transferências internacionais…
20/07/2026
Ocrevus Negado pelo Plano? Liminar Pode Garantir em 5 Dias
Ocrevus negado pelo plano de saúde? A cobertura é obrigatória com prescrição médica. Veja como recorrer na ANS ou conseguir…
20/07/2026
Idade Mínima para Aposentadoria em 2026: 59,5 e 64,5 anos
A idade mínima para aposentadoria em 2026 sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem); pontos: 93 e 103. Veja…
20/07/2026
Desvio de bens na recuperação judicial: pena de 2 a 4 anos
Desvio de bens na recuperação judicial é crime do art. 173 da Lei 11.101/05, pena de 2 a 4 anos.…
19/07/2026
CID M87 dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026
CID M87 (necrose da cabeça do fêmur) pode garantir auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. Veja como provar a incapacidade…
19/07/2026