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Cadastro Nacional de Agressores: Quem Entra e Como Consultar
O Cadastro Nacional de Agressores (Lei 15.409/2026) só registra condenados. Veja quem entra, por quanto tempo e como pedir medida…
02/08/2026
Favorecimento de Credores: Pena do Art. 172 e Defesa
Favorecimento de credores na falência é crime do art. 172 da Lei 11.101/2005, com pena de 2 a 5 anos.…
01/08/2026
CID S72 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026
CID S72 (fratura do fêmur) não garante benefício automático: veja quem tem direito ao auxílio-doença, BPC ou aposentadoria e como…
01/08/2026
Brazil Investor Visa: R$500,000 Rule and Family Visas
A Brazil investor visa needs R$500,000 in company capital (R$150,000 for tech), registered at the Central Bank. See 2026 rules…
01/08/2026
Evasão de Divisas: o que caracteriza o crime na Lei 7.492
Evasão de divisas não é ter conta no exterior: o crime surge quando falta a declaração CBE ao Banco Central.…
01/08/2026
Brazil Investor Visa: R$500,000 Threshold, 2026 Costs
The Brazil investor visa requires R$500,000 in foreign capital (or R$150,000 for startups). See 2026 fees, Federal Police timelines and…
01/08/2026
CID M33 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026
O CID M33 (dermatomiosite e polimiosite) não garante benefício automático: veja como comprovar incapacidade, pedir auxílio-doença ou BPC em 2026.
01/08/2026
Injectafer Negado pelo Plano: Como Conseguir Liminar
Injectafer negado pelo plano de saúde? A recusa costuma ser indevida. Veja como recorrer na ANS, quais documentos juntar e…
01/08/2026
Quem responde por sonegação fiscal: sócio, contador, diretor
Quem responde por sonegação fiscal: entenda quando o sócio, o diretor ou o contador é condenado e qual defesa cabe…
01/08/2026
Novoseven negado pelo SUS: como conseguir na Justiça
Novoseven negado pelo SUS? Veja como recorrer da negativa, quais documentos reunir e como conseguir liminar para receber o medicamento…
01/08/2026
Deepfake Íntimo: Como Processar, Remover e Ser Indenizado
Deepfake íntimo com seu rosto? Veja como preservar a prova, processar o autor pelo art. 216-B, remover o conteúdo e…
01/08/2026
Acusado de lavagem de dinheiro: como montar a defesa
Foi acusado de lavagem de dinheiro? Veja quando a conduta não é crime, o prazo de 10 dias da resposta…
31/07/2026
CID F84.2 dá Direito a BPC/LOAS? Como Pedir em 2026
CID F84.2 (Síndrome de Rett) dá direito a BPC/LOAS de R$ 1.621 ou auxílio-doença. Veja requisitos, documentos e como pedir…
31/07/2026
Defesa em processo por corrupção: como atacar a prova
Na defesa em processo por corrupção, atacar a cadeia de custódia e o laudo pericial pode anular a prova. Veja…
31/07/2026
Preço diferente no caixa: pague o menor valor em 2026
Preço diferente no caixa e na gôndola? A lei garante o menor valor anunciado. Veja o passo a passo, as…
31/07/2026
Inheritance in Brazil for Foreigners: Who Inherits First
Inheritance in Brazil for foreigners: heirs rank by law, 50% is reserved for children, spouse and parents, and probate must…
31/07/2026
CID F72 dá Direito a BPC/LOAS e Auxílio-Doença em 2026
CID F72 dá direito a benefício do INSS? Veja quem consegue BPC/LOAS ou auxílio-doença em 2026, quais documentos levar à…
31/07/2026
Taxxonex negado pelo plano de saúde: como pedir liminar
Taxxonex negado pelo plano de saúde? Veja como exigir a negativa por escrito, reclamar na ANS e conseguir liminar para…
31/07/2026